A Reforma Tributária,
explicada por operação.
Descreva uma operação. Receba a incidência efetiva de CBS e IBS, créditos aplicáveis e a base legal de cada decisão, citada artigo por artigo da lei.
R$ 142k em créditos presumidos não aproveitados em compras de produtor rural não contribuinte (LC 214/25, art. 168).
· Prazo: 60 dias
| Documento | Cliente | Base | Carga | Status |
|---|---|---|---|---|
| OP-1042 | Agropecuária Cerrado SA | R$ 284.500,00 | 22,4% | Conforme |
| OP-1041 | Cooperativa Verde Sul | R$ 612.100,00 | 8,4% | Conforme |
| OP-1040 | Insumos Norte Ltda | R$ 47.820,00 | 0,0% | Revisar |
O que está em jogo
Janeiro de 2027 não espera a sua planilha ficar pronta.
A EC 132/2023 promete não cumulatividade ampla. A LC 214/2025 entrega 500 páginas de exceções, anexos e regimes diferenciados. Entre o texto da lei e a operação real do seu cliente, existe um abismo. O FiscalMind preenche esse abismo, com cálculo preciso e a citação da lei em cada decisão.
Alíquotas em movimento
Alíquota referencial provisória de 27,5% · Congresso ainda não definiu. Cada parecer publicado muda a interpretação.
Regimes que se sobrepõem
Cesta básica, redução de 60%, diferimento, crédito presumido, o mesmo NCM pode ter três tratamentos diferentes em uma única operação.
Decisões sem trilha
Calculadoras devolvem números. Auditoria exige a base legal, qual artigo, qual anexo, qual data de vigência.
Split payment sem recurso prévio
Os valores são segregados no momento da liquidação. Discordou? Solve et repete: paga primeiro, contesta depois.
Princípios da plataforma
Três decisões que separam parecer de chute.
Princípio 01
A inteligência nunca calcula sozinha.
Os valores vêm de um cálculo preciso sobre os dados oficiais da reforma, a mesma operação dá sempre o mesmo resultado. A inteligência artificial só entende a sua pergunta e explica a resposta em português claro; ela nunca “chuta” números.
- Cálculo previsível: mesma operação, mesmo resultado
- Trilha de auditoria de cada regra aplicada
- Histórico versionado das regras tributárias
Princípio 02
Cada cálculo cita o artigo.
Toda regra que afeta a operação carrega sua base legal · LC 214/25 art. 137, Anexo IX, Decreto 12.955/26 art. 38. Sem citação, sem confiança. O FiscalMind é construído para defesa fiscal, não para estimativas.
- Anexos da LC 214/2025 e os regimes específicos dos arts. 125 a 158
- Resolução CGIBS nº 6/2026 e LC 123/2006 (Simples Nacional) indexadas
- Histórico das mudanças regulamentares
Princípio 03
Seus dados isolados desde o dia zero.
Cada espaço de trabalho tem seus próprios dados, integrações e histórico, com isolamento de segurança, os dados de um cliente nunca se misturam com os de outro. Seu escritório, seus clientes, suas regras.
- Convite da equipe por e-mail
- Papéis de acesso: responsável, administrador, membro e leitor
- Chave de integração para conectar seu sistema (ERP)
Como funciona
Quatro passos do caos para o parecer.
Sem planilha, sem "achismo tributário". Da descrição da operação à decisão fundamentada em quatro passos rastreáveis.
Você descreve a operação
Venda de soja in natura, produtor rural do MT para indústria de SP, R$ 18.000. Em linguagem natural, ou pelo XML da NF-e, com integração ao seu sistema.
A plataforma classifica e calcula
Identifica NCM, regime do vendedor, anexo aplicável. Aplica art. 137 (in natura), redução de 60% sobre alíquota referencial. A mesma operação dá sempre o mesmo resultado.
Recebe o parecer estruturado
CBS R$ 633,60 · IBS R$ 1.346,40 · créditos zerados (venda) · carga efetiva 11%. Cada número linkado ao artigo que o gerou.
Simula split payment + cenários
Compara apuração mensal vs split. Testa alíquotas alternativas. Exporta PDF para parecer formal. Tudo versionado.
Base legal versionada
Não inventamos regra. Citamos a lei.
Cada parâmetro de cálculo aponta para o ato normativo que o produziu, com data de vigência. Quando uma resolução muda, criamos uma nova versão, sua simulação antiga continua reproduzível com os dados da época.
Fontes primárias
- EC 132/2023
Emenda Constitucional
Não cumulatividade ampla; princípio do destino; cesta básica.
- LC 214/2025
Lei Complementar
Núcleo do regime IBS/CBS, arts. 125, 126, 135, 137, 138, 148, 164, 165, 168.
- Decreto 12.955/2026
Regulamento da CBS
Detalhamento federal, apuração, escrituração e split payment.
- Resolução CGIBS nº 6/2026
Regulamento do IBS
Detalhamento estadual/municipal, operações sujeitas ao split.
- LC 123/2006
Simples Nacional
Partilha do DAS por anexo e faixa, sublimite e crédito do adquirente.
- Lei 9.249/1995
IRPJ e CSLL
Presunção de lucro por atividade, base do comparativo de regimes.
- Lei 9.430/1996
IRPJ
Apuração trimestral, adicional e ajuste do lucro real.
- Lei 7.689/1988
CSLL
Instituição da contribuição, alíquota residual de 9%.
Exemplos de anexos com regime diferenciado
- ICesta Básica Nacionalart. 125
- VIIAlimentos · Redução 60%art. 135
- IXInsumos agropecuáriosart. 138
- XVHortícolas, frutas e ovosart. 148
Os quatro acima são amostra. O motor cobre os anexos da LC 214/2025 e os regimes específicos dos arts. 125 a 158, com guias de sete setores (agronegócio, saúde, educação, serviços profissionais, comércio, indústria e transporte).
Próximas iterações: LC 116/2003 (ISS) e Lei Kandir (ICMS) para completar a carga atual, e PIS/COFINS na íntegra além do recorte já indexado.
Simulador ao vivo
Mexa nas variáveis. Veja o impacto.
Provisória: 27,5% (Congresso ainda não definiu)
Carga efetiva
- CBS devido
- R$ 633,6
- IBS devido
- R$ 1.346,4
- Total a recolher
- R$ 1.980
Simulação ilustrativa · resultados reais incluem créditos da não cumulatividade, split payment e base legal por regra aplicada.
A Reforma chega em janeiro de 2027.
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